Quais são as informações obrigatórias e facultativas a serem apresentadas nos rótulos de alimentos? Para esclarecer essas dúvidas, a Embrapa lança o Manual de Rotulagem de Alimentos. A publicação representa uma ferramenta fundamental a técnicos e agroindústrias familiares. Segundo a Embrapa Agroindústria de Alimentos/RJ, as leis e regulamentos técnicos sobre rotulagem de alimentos são, de certa forma, de difícil leitura e interpretação, assim, a ideia foi reunir e fazer uma adequação da linguagem da legislação brasileira sobre o assunto. O Manual de Rotulagem de Alimentos orienta quanto às informações obrigatórias e complementares a serem apresentadas nos rótulos, porções de alimentos para fins de rotulagem nutricional e elaboração de rótulos de alimentos e bebidas. Contempla também as regras vigentes para a rotulagem de produtos orgânicos à venda no mercado interno ou comercializados diretamente aos consumidores em feiras livres. A rotulagem dos alimentos é obrigatória e está regulamentada por leis e regulamentos técnicos de órgãos como o Ministério da Agricultura, ANVISA e Inmetro. Segundo a legislação brasileira, rótulo é toda inscrição apresentada na embalagem de um alimento, de forma visual ou textual, aplicando-se a todo alimento embalado na ausência do cliente, destinado ao comércio nacional ou internacional. A publicação é um dos resultados do projeto Caravana Tecnológica para a Agricultura Familiar, cofinanciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. www.embrapa.br
